sexta-feira, 10 de maio de 2013

Amnistia Internacional



Caro/a amigo/a,

Sabia que deste domingo está em vigor um novo mecanismo de proteção de direitos? No passado dia 5 entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Para os Estados que o ratificaram, como Portugal, qualquer pessoa que se sinta lesada em matéria de direitos poderá procurar justiça nas Nações Unidas. Estamos a falar de direitos básicos como o acesso a habitação adequada, a água, à saúde, à educação, entre outros, e desde que esgotadas as instâncias nacionais. Mais na notícia ou no Protocolo.

Precisamente no dia 5, a Amnistia Internacional apelou à União Europeia para ter em conta os efeitos da austeridade sobre os direitos humanos. De acordo com a lei internacional, mesmo em momentos de recessão os governos devem proteger os direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis., como as crianças e os idosos.

A todos aqueles que assinaram a petição pedindo a Portugal para ratificar o Protocolo, o nosso agradecimento. Juntos conseguimos!

Teresa Pina
Diretora Executiva

Amnistia Internacional Portugal



{como membro da A.I. acho fundamental fazer estas partilhas}


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